Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6332/09, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que fixa metas de redução da emissão de gases de efeito estufa pelos setores industrial e de energia no Brasil. Essas metas, segundo o projeto, serão de 17% até 2010 e 83% até 2050.

Para cumprimento das metas, serão considerados valores referentes a 1990, constantes de inventário sobre as emissões elaborado pelo Brasil.

Atualmente, segundo a Lei 12.187/09, o Brasil tem o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. A lei também prevê a edição de um decreto presidencial para detalhar as ações de cada setor da economia para o cumprimento dessa meta.

Grande emissor
Wladimir Costa afirma que, apesar de o País se destacar nas discussões sobre mudança do clima, ainda figura entre os grandes poluidores mundiais. "Em 1994, o Brasil ocupou a quarta posição mundial entre os emissores de gases de efeito estufa em decorrência, principalmente, do desmatamento e das queimadas, que produziram cerca de 75% das emissões de dióxido de carbono (CO2). Naquele ano, o setor de energia contribuiu com 23% de CO2 e os processos industriais, com 1,6%", afirma.

Em 2007, os setores de energia e indústria emitiram juntos cerca de 444 mil toneladas de CO2, o que representa um crescimento 71% em relação a 1994. Os dados são do Ministério do Meio Ambiente.

"O início da exploração do pré-sal deve elevar ainda mais a emissão de gases de efeito estufa desses dois setores. Por isso, é necessário adotar medidas para redução das emissões", argumenta Costa.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

    * PL-6332/2009

(Por Noéli Nobre, Agência Câmara, 22/01/2010)