A decisão complicará o trabalho das autoridades na hora de combater a compra e venda ilegal

A Corte Suprema da Califórnia suspendeu as restrições que limitavam a quantidade de maconha para uso médico, informou o jornal "Los Angeles Times". A decisão derruba uma norma em vigor desde 2003, segundo a qual ninguém podia ter mais de 220 gramas de maconha e cultivar mais de 6 plantas maduras.

Apenas por prescrição médica estes números poderiam mudar. De acordo com a sentença, a partir de agora os residentes na Califórnia com prescrição médica para o consumo da droga poderão possuir e cultivar tanto quanto for "razoavelmente necessário". A decisão, além disso, complicará o trabalho das autoridades na hora de combater a compra e venda ilegal, já que não haverá um máximo para uma pessoa se ela alegar que é para consumo próprio.

O tribunal restabelece uma iniciativa promulgada em 1996, que não colocava limites à posse e cultivo de maconha, desde que para "propósitos médicos pessoais". Sete anos mais tarde, foi aprovada uma lei que obrigava aos pacientes que a utilizavam a obter um cartão de identificação para evitar que fossem confundidos com traficantes, além de estabelecer limites.

A posição adotada pela Corte Suprema estadual acontece uma semana depois de uma comissão parlamentar dar seu sinal verde a uma proposta de lei que busca legalizar todos os efeitos da maconha na Califórnia, equiparando seus status ao do tabaco e do álcool. A medida, no entanto, tem pela frente um longo procedimento legislativo antes de ser submetida à votação por parte do Congresso estadual.

(EFE / Zero Hora, 23/01/2010)