Estado quer impedir que índios adentrem em região de assentamento do Incra

O Estado de Roraima ajuizou anteontem, no STF (Supremo Tribunal Federal), uma ação pedindo que a reserva indígena Serra da Moça não seja expandida para dentro de um projeto de assentamento do Incra, ocupado por indígenas.

De acordo com o governo, a expansão é uma reivindicação de oito famílias indígenas que invadiram a área, destinada a produtores que saíram da terra indígena Raposa/Serra do Sol.
Segundo a assessoria do STF, a ação, assinada pelo governador José de Anchieta Jr. (PSDB), requer que os índios, que já deixaram a área, não retornem ao local, desapropriado para fins de reforma agrária.

Na ação, o governo afirma ainda que a União, a Funai e o Incra estão dando respaldo à invasão, "não apenas tolerando a ação, mas também defendendo a permanência dos índios".

O governo estadual diz que "não se trata de uma área ocupada tradicionalmente pelos índios, mas de uma invasão recente". Alega que a invasão fere condições impostas pelo STF -no julgamento da demarcação da Raposa- que determinam que o Estado deve ser consultado em ações de demarcação e que proíbe a ampliação de terras já demarcadas.

O presidente da Funai, Márcio Meira, disse, segundo sua assessoria, que parte do assentamento foi criada sobre uma área reivindicada por índios, e que estudos apontam que a terra é tradicionalmente indígena.

"O governo de Roraima é um governo anti-indígena e já demonstrou isso várias vezes. Qualquer medida de interesse dos índios de Roraima eles entram com uma ação contrária." O Incra e a AGU informaram que ainda não foram notificados da ação. O processo pode ser analisado em decisão liminar pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, até o fim do recesso do Judiciário.

(Por Luiza Bandeira, Folha de S. Paulo, 22/01/2010)