Durante esta semana, o Jornal Agora recebeu várias cartas e e-mails de leitores com manifestações contrárias ao Projeto de Lei nº 133, de autoria do Executivo Municipal, que visa à retirada do inciso V do artigo 11 da Lei Municipal 5.876/04, que é a lei que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos, para que Rio Grande possa receber lixo dos municípios da região.

O item a ser retirado veda o recebimento de resíduos sólidos de municípios vizinhos, tanto para fins de tratamento quanto de disposição final. O assunto é polêmico e tem sido amplamente discutido também em rádios da cidade, com diversos posicionamentos contrários.

Na última terça-feira, o projeto foi discutido no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e aprovado por quatro votos a três, mas com duas condicionantes. Uma delas foi a inserção de um artigo no projeto de lei estabelecendo que uma Câmara Técnica permanente do Condema acompanhe o processo de gerenciamento dos resíduos e a outra, a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal para esclarecer a proposta de regionalização do aterro sanitário à comunidade.

O oceanólogo Kléber Grübel da Silva, secretário executivo do Condema, disse que a proposta de alteração da Lei 5.876 teve, no Conselho, uma discussão qualificada, com a presença de sete membros do órgão e representantes de outras oito instituições, sendo estes últimos sem direito a voto. Observou que o assunto suscitou polêmica e que houve manifestação de que o recebimento de lixo de outros municípios requeria cuidados, mas a decisão final foi legítima. "Na votação, ainda que por um voto de diferença, a proposta de alteração foi aprovada com duas condicionantes", ressaltou. Como diretor e técnico do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema), a posição de Silva é contrária ao projeto de lei do Executivo porque a proibição ao recebimento de lixo de outras cidades foi incluída na Política Municipal de Resíduos Sólidos considerando que Rio Grande, devido à estrutura sedimentar do solo e de seus ambientes frágeis, como campos inundáveis, não tem vocação e capacidade de suporte para receber resíduos de outros lugares.

"Já temos dificuldade de fazer a gestão do nosso lixo. O aumento da quantidade de resíduos vai potencializar os impactos que temos em áreas baixas, de banhados e mananciais. O Nema trabalha com a posição de que quanto menos lixo, melhor para gerenciar. Se produzirmos menos, menores serão os gastos com coleta e mais tempo de vida útil terá o aterro sanitário. Quanto mais se reciclar, mais vida útil terá o aterro", explicou. Conforme ele, a implantação de um sistema de aterro regional, duplicando a atual taxa de coleta de lixo, vai reduzir a vida útil do aterro sanitário e isso trará mais riscos para os ambientes importantes do Rio Grande. "Acreditamos que Rio Grande não tem vocação para o sistema regionalizado devido à sensibilidade de seu solo", enfatizou.

Ele acrescentou que não é contra a implantação de uma usina termelétrica para gerar energia elétrica a partir da queima de bio-gás produzido no aterro. Apenas entende que é preciso, antes de começar o recebimento de lixo de outras cidades, a realização de testes para ver se o aterro tem capacidade para isso.

O oceanólogo destaca que Rio Grande tem que gerenciar melhor os seus resíduos, principalmente trabalhando a reciclagem e fazendo campanhas de Educação Ambiental para um processo de separação e disposição adequada. Para ele, fazer isso e a gestão adequada do aterro sanitário já é de bom tamanho como desafio para as próximas décadas. A questão da regionalização do aterro, segundo ele, precisa ser tratada com muito cuidado pelo Executivo Municipal e pela Câmara de Vereadores e envolver a sociedade. "A comunidade tem que ser chamada para dizer se deseja que essa proposta seja implementada ou não", alerta.

(Por Carmem Ziebell, Jornal Agora, 22/01/2010)