Municípios reclamam de demora do governo federal para oficializar emergências

Homologação permite a cidades cobrir danos por desastres sem licitação; Defesa Civil nacional diz que recursos chegam antes

Doze decretos de situação de emergência publicados por municípios de Santa Catarina em abril de 2009 por causa de uma estiagem que causou prejuízos na região só foram oficialmente reconhecidos pelo governo federal neste ano.

Quando os pedidos foram homologados, na semana passada, a cidade de Joaçaba já esperava o reconhecimento de outro decreto desde julho. Desta vez, por causa das chuvas.
A situação ilustra as dificuldades que os municípios enfrentam quando há desastres naturais no país.

O reconhecimento da situação de emergência ou estado de calamidade, atribuição da Secretaria Nacional de Defesa Civil, dá às prefeituras a possibilidade de agilizar compras sem licitação e, à população, a chance de sacar o FGTS. A análise dos pedidos é responsabilidade de apenas a seis servidores lotados em Brasília. "O recurso vem quando os problemas já foram solucionados. Acaba sendo usado para a prevenção no próximo ano", diz o prefeito de Joaçaba, Rafael Laske (DEM).

Só em Santa Catarina, onde em 2008 morreram 135 pessoas com as chuvas, 558 decretos foram publicados no ano passado -27 foram reconhecidos no último dia 8. Anteontem, São José do Rio Preto (SP) também decretou estado de calamidade por causa de chuvas.

"Às vezes, fazemos mutirão, pedimos ajuda de outros departamentos, trabalhamos no fim de semana", diz a secretária nacional de Defesa Civil, Ivone Valente. Segundo ela, a homologação é apenas a formalização do processo. Diz ainda que as cidades não ficam sem ajuda e que os recursos chegam antes da homologação.

Tarcísio Hanauer, secretário de Administração de Guaraciaba (SC), cidade atingida por um tornado em 2009, afirma que municípios pequenos não têm estrutura para fazer o levantamento de estragos sozinhos. No Rio Grande do Sul, o vice-prefeito de Agudo morreu há duas semanas no desabamento de uma ponte enquanto preparava um relatório para o decreto de situação de emergência.

Agilidade
Desde 2008, para ter acesso a recursos federais antes do reconhecimento, o município precisa comunicar o problema, fazer a avaliação dos danos, decretar emergência e ter um plano de trabalho. O caminho é mais curto, mas, para o diretor da Defesa Civil catarinense, Márcio Luiz Alves, a demora ainda é grande.

Ele critica o fato de a maioria das verbas ser liberada por medidas provisórias. Angra dos Reis (RJ), atingida por deslizamentos na virada de ano, receberá dinheiro federal assim.
Ivone Valente diz, porém, que o orçamento para desastre é sempre extraordinário, já que os recursos só podem ser liberados conforme a situação. "Não tem como prever quanto é que vai ser necessário", diz.

(Por Matheus Pichonelli e Luiza Bandeira, Folha de S. Paulo, 20/01/2010)