Na tarde de ontem, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) discutiu, em reunião extraordinária, o polêmico Projeto de Lei nº 133, do Executivo Municipal, que visa a revogação do inciso V do artigo 11 da Lei Municipal 5.876/04, que é a lei que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos. O inciso V do artigo 11 proíbe o Município de receber resíduos sólidos (lixo) de cidades vizinhas, tanto para tratamento quanto para disposição final. A intenção do Executivo é que Rio Grande receba lixo dos municípios da região - incluindo Pelotas e São Lourenço do Sul, entre outras cidades - visando à transformação do Aterro Sanitário rio-grandino em um Centro Regional de Tratamento de Resíduos Sólidos e Valorização Energética. A polêmica se manifestou logo na primeira avaliação, pelo Condema, uma vez que a aprovação se deu por apertados 4 votos a 3.

Conforme a presidente do Condema, Mara Núbia Cezar Oliveira, também secretária municipal de Meio Ambiente, inicialmente o secretário municipal de Serviços Urbanos, Paulo Rogério Mattos Gomes, apresentou a proposta do prefeito Fábio Branco. Após, ela foi discutida e votada, sendo aprovada com duas condicionantes. A primeira é de que seja inserido no projeto de lei um artigo estabelecendo que o Condema, através de uma Câmara Técnica permanente, acompanhe o processo de implantação do processo de gerenciamento de resíduos. A segunda condicionante é que seja realizada uma audiência pública na Câmara Municipal para "esclarecer melhor a proposta" de regionalização do aterro sanitário à comunidade.

A audiência também será uma oportunidade de a população expressar sua opinião sobre o polêmico projeto encaminhado ao Legislativo pelo Executivo Municipal, que pode permitir que Rio Grande se torne um centro para recebimento de grande parte do lixo de toda a zona sul.

(Por Carmem Ziebell, Jornal Agora, 20/01/2010)