Os crimes ambientais cometidos contra a flora da Amazônia poderão se tornar inafiançáveis e imprescritíveis caso seja aprovado projeto de lei do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que tramita na Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA), com a relatoria a cargo do senador Jefferson Praia (PDT-AM).

Pelo PLS 460 de 2008, crimes ambientais, já punidos com pena de detenção e multa pela legislação em vigor, serão tratados como crimes que não prescrevem nunca e tampouco permitem que os acusados respondam por eles em liberdade, através do pagamento de fiança.

Entre esses crimes estão os de danificar floresta de preservação permanente, até mesmo corte seletivo de árvores ou extração de pedra, cal ou minerais nessas unidades de conservação sem autorização da autoridade competente. Provocar incêndio em mata ou floresta e adquirir madeira ou carvão sem exigir licença autorizada do vendedor também são crimes previstos na proposta de lei.

Em sua justificação, Artur Virgílio argumenta que a enorme extensão territorial abrangida pelo bioma amazônico, aliada à sensação de impunidade diante de penas de detenção menores que quatro anos, prazos prescricionais reduzidos e facilmente substituídos por multas ou serviços à comunidade, tornam inócua a tentativa de punir os crimes ambientais na Amazônia.

Para o senador, a punição mais severa dos crimes como a impossibilidade de fiança ou de prescrição, poderá dissuadir potenciais criminosos, resultando na diminuição da ocorrência de delitos ambientais, infelizmente prática cotidiana contra o bioma amazônico nos dias de hoje, destaca Arthur Virgílio. A matéria tramita na CMA e, posteriormente, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 19/01/2010)