O decreto 7.056/09, assinado no final de 2009 pelo presidente Lula, que prevê uma reestruturação funcional da Fundação Nacional do Índio (Funai), já extinguiu no estado do Paraná as administrações regionais do órgão. De acordo com a liderança indígena Eloi Jacinto, da comunidade Yvyporã Laranjinha, os problemas causados pelo fechamento das administrações já são sentidos pelas comunidades.

“Temos processos de reivindicações de terras. Temos as questões das hidrelétricas que são construídas no estado e que estão impactando as terras indígenas. Temos povos indígenas que hoje não têm aldeias, porque foram alagadas por causa das construções de barragens. Ou seja, agora os povos indígenas do Paraná estão sem atendimento direto da Funai.”

Para forçarem uma revogação do decreto, nesta segunda-feira (18), aproximadamente 300 índios realizaram, na cidade de Londrina (PR), uma passeata em forma de protesto nas ruas da cidade. Segundo Eloi, o governo deve respeitar os povos antes de adotar qualquer medida sem uma previa consulta aos indígenas.

“Acho que o principal é ouvir os povos. O principal é fazer uma discussão de reestruturação que atenda o critério de ouvir, consultar e fazer um trabalho conjunto com as lideranças indígenas. Não deve ser feito da forma que foi feito. Forma que prejudicou as comunidades indígenas.”

O decreto viola o artigo 6.º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta aos povos indígenas cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que irão afetá-los diretamente.

No Paraná, existem aproximadamente 20 mil índios distribuídos em 24 comunidades.

(Por Danilo Augusto, Rádioagência NP, 19/01/2010)