A Lei nº 15.120/010 promulgada nesta quinta-feira (14/01) estabelece procedimentos para compra de carne bovina na cidade de São Paulo e atende itens do termo de compromisso assinado pelo prefeito Gilberto Kassab, em 2008, no sentido de fazer com que a cidade de São Paulo colabore com a construção de uma Amazônia Sustentável.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, é signatário do ”Termo de Compromisso dos candidatos (as) à prefeitura do município de São Paulo”, um dos pactos que foram estabelecidos pelo movimento Conexões Sustentáveis São Paulo – Amazônia, criado em 2008. Nessa época, Kassab era candidato à prefeitura e o termo de compromisso consistia em desenvolver políticas públicas que ajudassem a construir uma Amazônia sustentável em acordo com a proposta do movimento.

Com a lei promulgada, a cidade de São Paulo promove a preservação da floresta amazônica e seus povos e passa a distribuir, comercializar e financiar produtos com certificação ou em processo de certificação, que não tenham origem em áreas embargadas pelo Ibama e cujos fornecedores não estejam na "lista suja" do trabalho escravo. A lei deverá ser regulamentada em 60 dias. Espera-se que sejam estabelecidos procedimentos para seu efetivo cumprimento e que garantam sua transparência, tornando disponíveis as declarações entregues à prefeitura e permitindo, assim, o controle da sociedade sobre as providências tomadas.

O objetivo geral do movimento Conexões Sustentáveis São Paulo-Amazônia é mobilizar as cadeias produtivas dos setores da pecuária, da madeira e da soja estabelecendo pactos setoriais. cujos signatários se comprometem a respeita-los.

O compromisso assumido por todos os signatários, o prefeito de SP inclusive, está sendo monitorado por um Comitê de Acompanhamento dos Pactos (CAP), que em novembro do ano passado apresentou um balanço depois de um ano de trabalho. Saiba mais.

(ISA, 15/01/2010)