Foi votado e aprovado, mas tem temas pendentes na Câmara Municipal. Prefeito irá recebê-lo em março

O projeto de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, aprovado em 30 de novembro do ano passado, ainda está em fase de redação final para ser encaminhado à análise e sanção do prefeito José Fogaça. A estimativa da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal é de que o texto seja enviado ao Executivo apenas em março, devido ao grande volume de trabalho exigido em todo o processo de sistematização. Após receber o projeto finalizado, o prefeito terá prazo de 15 dias para sancioná-lo ou aplicar vetos.

A intenção dos vereadores é de retomar o debate no início de março, após o procedimento de sistematização, já que depois de 30 dias de retorno à Câmara o projeto começa a trancar a pauta de votações.

Mesmo com a votação completada e o projeto aprovado, ainda existem temas que precisarão ser debatidos pelos vereadores. Entre eles, ficou acertado que a situação envolvendo a chamada Área Permeável, que estabelecerá critérios sobre a cobertura vegetal em empreendimentos imobiliários, é uma das que deve manter acesa a discussão do Plano Diretor no Legislativo. A ideia é manter a proposta em debate permanente, com a participação de instituições como o Sinduscon e o Fórum das Entidades.

Para o presidente da Câmara, Nelcir Tessaro (PTB), o PPDUA aprovado conseguiu adequar Porto Alegre às diretrizes do Estatuto das Cidades, embora ainda precisem ser encaminhadas questões como a definição das Áreas de Interesse Social, por exemplo. "Precisamos fixar essas AIS, não precisando depender de decretos ou projetos de lei do Executivo para determiná-las", sustenta. Ele avalia que a revisão do PPDUA trará evolução para a Capital, mas lembra que a Câmara ainda tem muito trabalho, como a implantação das chamadas Áreas Culturais. "Teremos seis meses para consolidar quais são os prédios e equipamentos que têm valor histórico e cultural e, portanto, são passíveis, inclusive, de tombamento." Outra proposta aprovada é a criação do Instituto de Planejamento Municipal, que será um órgão de proposição de políticas para a cidade.

(Por Sandro Schneider, Correio do Povo, 17/01/2010)