Os ruralistas do Congresso Nacional querem desmontar o Código Florestal até junho deste ano. A nefasta proposta tramita em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que deve concluir seus trabalhos em fevereiro.

Elaborado em setembro de 1965 e inspirado em um Decreto Federal de 1934, o Código Florestal trata, em 50 artigos, da proteção legal de florestas e outras formas de vegetação em território brasileiro, bem como os critérios para retirada e exploração econômica da vegetação nativa. Considerada progressista, a legislação passou por várias transformações e tentativas de flexibilização ao longo de mais de quatro décadas.

Sob o argumento de que não existem mais terras para a agropecuária em função da vigência do Código Florestal, os ruralistas defendem mudanças relacionadas, sobretudo, aos artigos que abordam a Reserva Legal - área de vegetação nativa cuja utilização é permitida apenas sob regime de manejo florestal sustentável - e as Áreas de Preservação Permanente (APPs), topos de morros, matas ciliares de rios ou nascentes e encostas com alta declividade.

O deputado Ivan Valente, do PSOL paulista, critica as propostas defendidas pelos representantes do latifúndio. Ele considera que a legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo e não pode haver retrocessos nessa área.

"Em várias áreas deste país houve uma imensa devastação. Então se criou regras para não se eliminar as matas ciliares, ou seja, à beira de rios, se criou regras para se manter uma reserva legal: na amazônia 80%, no cerrado 35% e no restante 20%. O que aconteceu: eles não mantêm isso e não respeitam as áreas de preservação permanente, as APPs. Na beira dos rios, eles liquidam com as margens, e em encostas, montanhas, topos de morro, também fazem plantações. São razões para imensos desastres ambientais, como assistimos em Santa Catarina". Valente lembra que o avanço indiscriminado da agropecuária também tem impactos significativos sobre a Amazônia, aumentando as emissões de gases-estufa devido ao desmatamento.

(MST, com informações da Agência Câmara, 13/01/2010)