Principal ação consiste em fixar áreas de preservação da vegetação ribeirinha como forma de proteger os recursos hídricos, criando o chamado corredor ecológico

Atuação pioneira do Programa das Redes Ambientais por Bacias Hidrográficas, desenvolvido pelo Ministério Público, uniu duas importantes bacias hidrográficas do Estado em ações de preservação ambiental: a do Taquari e a do Jacuí.

A união foi possível por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e a Prefeitura de General Câmara em 22 de dezembro, que oficializou a adesão do município ao projeto. A principal ação consiste em fixar áreas de preservação da vegetação ribeirinha como forma de proteger os recursos hídricos, criando o chamado corredor ecológico.

Conforme a coordenadora do projeto do corredor ecológico do Rio Taquari, promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, foi constatado em General Câmara a união da Bacia do Taquari/Antas com a do Baixo Jacuí, motivando o envolvimento conjunto das duas redes ambientais. O Inquérito Civil Regional da Bacia do Baixo Jacuí é coordenado pela promotora de Justiça de Charqueadas, Márcia Regina Nunes Villanova.

“Com esta união, podemos dizer que o desafio de efetivar Corredores Ecológicos no Rio Grande do Sul está sendo enfrentado com êxito”, avalia Mônica Maranghelli de Avila. Para Márcia Villanova, "juntas, as duas redes devem fortalecer formas que minimizem os impactos sofridos pelos recursos hídricos, com foco na prevenção".

Mais do que unir representantes do Ministério Público responsáveis por duas bacias hidrográficas diferentes, a atuação conjunta também aproximou administrações municipais e entidades. Estiveram presentes no ato de assinatura do TAC, além das Promotoras e do prefeito de General Câmara, Darci Garcia de Freitas, o Departamento de Florestas de Áreas Protegidas (Defap) e representantes dos municípios de Estrela e Taquari. Na ocasião, técnicos de diferentes municípios e bacias discutiram problemas comuns, trocaram conhecimento e formas de cooperação.

O programa já tem a parceria de Estrela, Encantado, Roca Sales, Arroio do Meio, Muçum, Lajeado, Cruzeiro do Sul, Colinas, Bom Retiro do Sul, Taquari e Venâncio Aires, mediante TACs firmados com o Ministério Público. Mais de trezentos termos já foram firmados com proprietários ribeirinhos, comprometidos em implantar o projeto do corredor ecológico.

(Por Natália Pianegonda, Ascom MP-RS, 13/01/2010)