O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), encaminhou para a Central de Compras do Estado (Cecom, ex-Celic) o processo realizado pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) com o termo de referência para do plano da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí, etapas A e B. Segundo o diretor do DRH da Sema, Paulo Renato Paim, estas duas fases têm como objetivo a definição dos usos futuros da água para a bacia em questão, ou seja, o enquadramento. A medida integra o conjunto de prioridades definidas pelo secretário Berfran Rosado para a gestão dos recursos hídricos do Rio Grande do Sul.

Desde que ele assumiu a pasta, no início de 2009, o secretário deu andamento aos planos das bacias hidrográficas dos rios Gravataí, Taquari-Antas, Ibicuí e Passo Fundo, que já encontram-se na Central de Compras. "A gestão dos recursos hídricos é de fundamental importância para a vida das pessoas, ainda que isto não esteja efetivamente claro para a sociedade. Ao ter o conhecimento da qualidade e quantidade de água, é possível fazer o seu gerenciamento, estabelecendo onde e como os usos devem ocorrer", destacou Berfran.

De acordo com Paim, a atribuição de um comitê é estabelecer os seus planos, que são acordos sociais estabelecidos pela população que utiliza a bacia hidrográfica a partir de informações técnicas produzidas pelo DRH. Com base nestes dados, a sociedade discute os assuntos pendentes e entra em acordo, o que denomina-se de enquadramento. Este levantamento nada mais é do que a definição dos futuros usos das águas. No caso da Bacia do Alto Jacuí, ela abrange total ou parcialmente 43 municípios, com uma população estimada de 366,628 mil habitantes.

Um quadro do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) relaciona os usos da água com a devida qualidade necessária. “Se a sociedade estabelece os usos futuros que quer, ela também tem que dizer que qualidade de água terá o rio em questão”, informa o diretor.
  
(Ascom Sema, 12/01/2010)