A Procuradoria da República no município do Rio Grande solicitou à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) o envio do processo de licenciamento ambiental da construção do projeto Oceanário Brasil da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). A solicitação foi realizada na última sexta-feira, 8, e o prazo é de 10 dias. O objetivo é esclarecer se a Fepam irá exigir a elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental relativo à área onde será construído o empreendimento.

No dia 15 de dezembro de 2009, o Ministério Público Federal enviou ao reitor da Furg, João Carlos Cousin, a recomendação de anular a concorrência pública para a construção do Oceanário Brasil. O motivo era a falta de Licença Prévia (LP) do projeto, sendo que apenas o pedido deste licenciamento estava protocolado junto à Fepam. A instituição de ensino recebeu um prazo de 20 dias para comunicar as medidas adotadas observando a recomendação.

De acordo com a Procuradora da República, Anelise Becker, em resposta, o reitor da universidade informou que, ao receber o ofício do MPF, o processo de licitação já havia sido concluído e que tinha pronunciamento preliminar da Fepam, dizendo que não foram identificados impedimentos à emissão de Licença Prévia. O MPF também quer saber da fundação as justificativas desse entendimento preliminar.

Anelise ressaltou que, conforme a Lei de Licitações - que determina entre outros requisitos, a consideração em projetos básicos e executivos de seu impacto ambiental -, o processo de licitação do Oceanário Brasil não poderia ter sido aberto sem a LP. “É a Licença Prévia que estabelece os requisitos e condições a serem atendidos nas próximas fases de implementação do projeto”, explicou.

As informações solicitadas pela Procuradoria da República fazem parte de um procedimento administrativo cível relacionado ao assunto.

Oceanário Brasil
O Oceanário Brasil é um projeto inédito no País e de grande alcance turístico, científico, tecnológico e educacional. O edital licitatório foi lançado no dia 30 de outubro. O projeto do Oceanário Brasil prevê a construção de um Parque Ecológico, localizado entre o balneário Cassino e os Molhes da Barra, em uma área de 176 hectares de frente para o Oceano Atlântico. A previsão é de que, no final de 2012, a obra esteja concluída. O investimento é de R$ 140 milhões.

(Por Lorena Garibaldi, Jornal Agora, 12/01/2010)