Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5973/09, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que institui selo de qualidade ambiental para produtos de origem animal. O selo funcionará como um atestado de que o animal usado na produção foi criado em condições adequadas do ponto de vista ambiental.

De acordo com o parlamentar, estudos indicam que um volume significativo da carne bovina comercializada nos supermercados brasileiros e até mesmo exportada provém de animais criados em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia.

O autor afirma que a criação de gado em condições ilegais na Amazônia, além do dano direto causado ao meio ambiente pelo desmatamento, pode causar sérios prejuízos ao setor pecuário. Isso porque a carne originária da Amazônia poderá ter restrições à comercialização nos mercados interno e externo.

Segundo o projeto, a adesão ao sistema será voluntária e caberá ao Poder Público determinar os critérios para a concessão do selo.

Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:     * PL-5973/2009 

(Por Vania Alves, Agência Câmara, 11/01/2010)