Permitir que o consumidor saiba, ao ler o rótulo das embalagens, a quantidade total de gases de efeito estufa emitida na produção, no uso e no descarte dos produtos que está comprando. Este é o objetivo do PLS 170/09, projeto de lei de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Ainda de acordo com a proposta, a quantidade de emissões será aferida em gramas de gás carbônico equivalente. O não cumprimento da determinação será classificado como infração, por desrespeitar o direito do consumidor à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Na justificativa do projeto, Raupp afirma que "o consumidor tem um papel relevante na preservação de um meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações, pois a alteração nos padrões de consumo será fundamental para reverter o processo de mudanças climáticas que afetará a vida de todos".

Apresentada em maio do ano passado, a proposta tramita desde então na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, onde receberá decisão terminativa. Essa comissão designou o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) relator da matéria.

(Por Ricardo Koiti Koshimizu, Agência Senado, 11/01/2010)