A hidrovia Paraná-Tietê deverá ter licenciamento ambiental. A Justiça Federal em Umuarama, no Paraná, determinou a realização de estudos para identificar os impactos ambientais das obras de melhoria da navegação na hidrovia. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Paraná, MP-PR, em conjunto com o Ministério Público Federal, MPF.

Segundo a decisão, caberá à União, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama, à Companhia Energética do Estado de São Paulo, Cesp, à Companhia Docas de São Paulo, Codesp, e ao Estado de São Paulo, a elaboração dos estudos e do relatório de impactos, EIA/RIMA. Desde 1998 o processo está em tramitação, de acordo com informações do MP-PR. Juntamente com o MPF, o órgão recorreu à justiça exigindo o licenciamento em toda a extensão da hidrovia.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, do MP-PR, alega que a intenção é proteger os remanescentes do rio Paraná, entre o município de Guaíra, no Paraná, e a fronteira com os estados de São Paulo e do Mato Groso do Sul. O trecho é o único do Rio Paraná, no Brasil, que ainda não foi represado e conserva boa parte da biodiversidade original. O Parque Nacional de Ilha Grande fica na região.

Um exemplo, apontado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, é o desparecimento das Sete Quedas, em Guaíra, devido à construção da barragem do lago de Itaipu. Outros trechos do rio no país também apresentam lagos artificiais formados por barragens.

(Por Danielle Jordan, AmbienteBrasil, 11/01/2010)