Entre as ações investigadas há imóveis em áreas irregulares e despejo de entulho

Quando não há acordo para recuperação da mata degradada, a Promotoria do Meio Ambiente abre processo na Justiça

O promotor do Meio Ambiente, Marcelo Pedroso Goulart, está mapeando pontos às margens dos córregos de Ribeirão Preto onde há degradação da mata ciliar. Entre as principais ações investigadas estão construções irregulares e despejo de entulho nas margens dos córregos que cortam o perímetro urbano da cidade.

A assessoria técnica da promotoria não soube informar quantos pontos foram detectados em Ribeirão, mas informou que vai fazer um levantamento do número de inquéritos e ações originados pelo estudo no ano passado.

Até um mapa montado com fotos de satélite, encomendado pela Prefeitura de Ribeirão Preto em 2005, é usado para detectar áreas degradadas. "São muitos casos, em alguns trechos há um único ponto com vários responsáveis indiciados, como as margens do ribeirão Preto", afirma Goulart.

O promotor se refere a casas e pequenas empresas instaladas na margem do ribeirão, perto da rotatória Amin Calil, onde ação do Ministério Público pede a demolição de parte dos imóveis e recuperação de 30 metros de mata ciliar.

Comprovada a irregularidade, o dono ou responsável é intimado para negociar uma solução. Quando não há acordo, o promotor protocola ação na Justiça solicitando a recuperação da vegetação. "O pedido é para que o responsável desocupe a área e providencie o plantio de árvores no local", disse.

Na quarta-feira, o promotor protocolou ação na Justiça contra Richardo Antônio Galina, que é dono de uma área arrendada para um produtor de cana, no bairro Iguatemi. Laudos da promotoria comprovaram que parte da mata ciliar dos dois córregos que margeiam o terreno foi destruída.

Neste caso, o promotor propôs a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), no qual o dono se comprometeria a fazer as intervenções sugeridas pelos relatórios. Como não houve acordo, o caso foi para a Justiça. O estudo no local aponta ainda que uma horta plantada por moradores da propriedade destruiu a vegetação nativa de uma nascente, o que também terá de ser corrigido caso a Justiça decida pela procedência da ação.

O Código Florestal exige um recuo arborizado nas margens de rios e córregos. A largura do recuo varia de acordo com o volume de água. No caso dos córregos urbanos de Ribeirão, a medida prevista é de 50 metros nas nascentes e 30 metros ao longo do curso.

A reportagem tentou falar com Fausto Galina, que tem procuração do pai, Richardo, e responde pela área acionada na Justiça, mas ele não retornou os telefonemas. Segundo a Promotoria, há pontos de degradação nos córregos Retiro Saudoso, Tanquinho, Vista Alegre, Palmeiras, Laureano, e no ribeirão Preto.

(Ademir Terradas, Folha Ribeirão, 10/01/2010)