Empresa consegue a exclusão do cadastro dos empregadores irregulares por meio do TRT

A Justiça concedeu ontem liminar que determina a retirada da Cosan da lista suja do Ministério do Trabalho. O juiz federal do Trabalho substituto Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim acatou recurso da principal produtora do setor sucroalcooleiro do país e deu prazo de três dias para que a Cosan seja retirada da relação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A empresa foi incluída na lista no último dia 31 de dezembro, em razão de uma fiscalização ocorrida em 2007, na qual 42 trabalhadores foram encontrados em condições semelhantes à de escravos, na usina Junqueira, em Igarapava, extremo norte de São Paulo.

A Cosan alega que a empresa José Luiz Bispo Colheita - ME, que prestava serviços na usina, era responsável pelos trabalhadores. Diz ainda que, assim que tomou conhecimento do fato, excluiu-a da sua lista de fornecedores. A Cosan disse que, na ocasião, pagou as despesas para regularizar os funcionários.
Na decisão, o juiz da 10ª região do Tribunal Regional do Trabalho diz que "não há a inequívoca conclusão de que havia a redução dos trabalhadores à condição de escravos".

A inclusão da Cosan na lista do Ministério do Trabalho fez com que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) suspendesse operações com a empresa. O banco condicionou a retomada dos negócios à retirada da Cosan da relação. A companhia havia obtido crédito de R$ 635,7 milhões junto ao BNDES em junho do ano passado.

O BNDES informou que a medida tem caráter preventivo. Quando a Cosan sair da lista, terá acesso novamente aos financiamentos. Empréstimos já aprovados, mas ainda não desembolsados, estão suspensos.

Empresas como a Shell pediram explicações à Cosan sobre a presença da empresa no cadastro do governo. O Walmart cancelou contratos com a empresa (leia texto acima). Segundo a Bloomberg, a BR Distribuidora também estudava impor "restrições" à companhia do setor sucroalcooleiro.

Ontem, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defendeu a Cosan. "No meu entender houve exagero e erro", disse Stephanes sobre a inclusão da empresa na "lista suja" do governo. "Não há culpa da Cosan. Ela é signatária do acordo de boas práticas do setor e cumpre", afirmou. "O que houve foi um problema, há três anos, com terceirizados de um de seus fornecedores", disse.

(Por Cirilo Junior, Folha de S. Paulo, 09/01/2010)