O volume de multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) às empresas do setor cresceu 131% nos últimos três anos por causa de irregularidades e descumprimento de regras previstas nos contratos de concessão. No ano passado, as punições somaram R$ 158,7 milhões - bem acima dos R$ 121,4 milhões de 2008, e dos R$ 68,5 milhões de 2007.

As infrações referem-se a atrasos na construção de obras de geração, descumprimento de metas de qualidade do setor, problemas nos projetos de universalização e falta de manutenção em equipamentos. "Nosso objetivo não é sair dando multa no mercado, mas melhorar a qualidade dos serviços prestados", diz Nelson Hubner, diretor-geral da agência reguladora.

Não por acaso, o assunto campeão no ranking de multas é o desrespeito às metas de qualidade dos serviços prestados (calculadas pelo tempo e frequência das interrupções no fornecimento de luz). Nos últimos 4 anos, distribuidoras de energia viram seus índices subirem ao pior nível da década. Em alguns casos, a piora deve-se a fatores climáticos, mas também há falta de investimentos na rede de distribuição.

Hubner comenta que, em 2009, os valores foram reforçados pelo descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), firmados em 2004, entre a agência e as empresas. O documento previa a elevação de investimentos na rede para melhorar os indicadores de qualidade. Passado o período de expansão, se os indicadores não melhorassem, as empresas pagavam multas. Foi o que ocorreu. Elas investiram, mas o nível de interrupção não melhorou em alguns casos.

Na lista de empresas que passaram por esse problema está a Rio Grande Energia (RGE), que teve uma das maiores multas de 2009, calculada em R$ 16 milhões. A empresa recorreu, mas a Aneel manteve o valor.

Outro problema comum é o descumprimento das metas de universalização dos serviços de energia elétrica, cuja multa é aplicada sobre a receita da empresa. Mas as maiores punições referem-se a casos atípicos. Em 2009, a maior multa foi dada à Companhia Energética do Ceará (Coelce): R$ 19,98 milhões.

Segundo a Aneel, a empresa implementou programa para consumidores de alta tensão, no qual oferecia serviços de projeto, instalação e manutenção das redes, sem comunicar à agência. Além disso, vinculava sua prerrogativa de prestadora de serviço público ao programa, criando obstáculos à livre contratação dos serviços. A Coelce considerou a multa desproporcional e recorreu.

A estatal Furnas também não escapou da fiscalização. Técnicos encontraram irregularidades nas subestações de Campos e Macaé Merchant, que teriam provocado apagão no Espírito Santo, em 2007. Segundo a fiscalização, que aplicou multa de R$ 5,5 milhões, o desligamento foi agravado pelos isoladores sem condições de uso. A empresa entrou na Justiça e obteve liminar.

(Renée Pereira, Estadao.com.br, 09/01/2010)