O Projeto de Lei 5972/09, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), destina 2% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ações de infraestrutura voltadas à proteção do meio ambiente. Segundo o texto, sempre que possível essas iniciativas deverão ser integradas aos projetos de infraestrutura urbana.

De acordo com Antônio Roberto, mesmo as ações de saneamento básico já realizadas com verbas do FGTS "ainda não incorporaram como diretriz importante a preocupação com a sustentabilidade ambiental". Para ele, os recursos devem ser direcionados também a projetos que envolvam, por exemplo, recuperação de vegetação de margens de rios e encostas, implantação de coleta seletiva, despoluição de rios e arborização urbana.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: * PL-5972/2009      

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 07/01/2010)