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legislação ambiental lixo nas cidades
2010-01-08

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5717/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que obriga os fabricantes a afixarem mensagens educativas nos painéis dos automóveis, incentivando os motoristas a não jogarem lixo nas vias públicas e rodovias.

O autor ressalta que o lixo lançado nas ruas sobrecarrega os sistemas de limpeza pública e afeta a qualidade de vida dos moradores. Para ele, esse problema só poderá ser solucionado com a participação ativa da população.

Meio ambiente

Dessa forma, Bornier propõe a adoção de campanha educativa nos painéis dos carros. "Com essa medida simples poderemos evitar o lançamento inadequado de toneladas de lixo no meio ambiente", acredita o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

    * PL-5717/2009   

(Por Marcelo Oliveira, Agência Câmara, 06/01/2010)


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