Hoje (quarta-feira) pela manhã, em entrevista ao jornalista André Machado no Programa Atualidade da Rádio Gaúcha, a Governadora teceu preocupantes comentários sobre o PL 154 que tramita na Assembleia Legislativa para revogar e alterar importantes instrumentos para o desenvolvimento sustentável.
Fez uma critica à atual legislação com relação à reserva legal para as pequenas propriedades . Todavia , a Governadora deveria saber que isso está tutelado por lei federal e não estadual.
Por outro lado, enalteceu o ” zoneamento florestal ” aprovado recentemente pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) . Na realidade é o zoneamento da silvicultura.
Ora, é justamente graças à atual legislação ambiental estadual que se viabilizou o zoneamento referido. O PL 154, ao contrário, não exige absolutamente nada para o plantio e comercialização de qualquer cultura exótica!
Defendeu mais estudos e zoneamentos, mas parece que não sabe a governadora que isso também está na atual legislação ambiental estadual , mas que não se coloca em prática.
Novamente mostrando não apenas desconhecimento mas também contradição, defendeu a mata ciliar e até mesmo sua recomposição, em virtude das diversas catástrofes que vem afligindo o Estado e que com a alteração das leis, o governo vai se comprometer com sua regeneração e preservação. Que bom, mas a atual legislação também prevê isso, mas também igualmente não se aplica. O PL 154, ao contrário, reduz drasticamente a mata ciliar ou área de preservação permanente, de no mínimo 30 metros para no mínimo 5 metros e máximo 50 metros!
(Por Vereador Beto Moesch, texto enviado por e-mail ao AmbienteJÁ, 07/01/2010)