A Sankay, onde 3 pessoas morreram, é anterior à proibição de construção no local, mas não obteve autorização

A Pousada Sankay, na Praia do Bananal, onde estavam 3 dos 31 mortos na tragédia do dia 1º, não tinha licença ambiental para funcionar, afirmou ontem o superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) na Baía da Ilha Grande, Júlio Avelar. Isso significa que, sob o ponto de vista ambiental, a situação da pousada era irregular. Uma estimativa apresentada pelo Inea indica que menos de 10% das construções em Ilha Grande tenham licenciamento ambiental.

"Segundo informações da prefeitura, a Sankay também não teve alvará para a construção. Foi construída de maneira irregular. Depois, recebeu um alvará de operação", disse Avelar. Procurada, a Assessoria de Imprensa da prefeitura forneceu o telefone do procurador-geral do Município, André Gomes Pereira, que poderia comentar a situação, mas ele não foi encontrado até a noite de ontem. Mesmo com os dois alvarás, a licença ambiental seria necessária.

De acordo com o Inea, a pousada surgiu a partir da reforma de uma antiga casa de pescadores, em 1992. É, portanto, anterior ao Plano Diretor que instituiu, em 1994, o zoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios (decreto nº 20.172). A partir daí, ficou proibida a construção na região costeira. A APA Tamoios abrange as 93 ilhas da baía.

Avelar ressalvou que a Sankay poderia ter eventualmente obtido a licença, caso tivesse seguido todos os trâmites necessários, e que isso não teria evitado a tragédia. Ele também reconheceu que falta fiscalização na ilha para exigir a licença. Como a pousada fica numa Zona de Ocupação Controlada (ZOC) da APA, ela seria "licenciável". No entanto, para se enquadrar neste critério, uma construção deve seguir uma série de parâmetros e restrições, entre elas não ficar sobre o costão rochoso.

A partir de hoje, o Inea e a Defesa Civil vão começar a identificar construções em áreas de risco em Ilha Grande. O objetivo é demolir os imóveis, caso haja risco de desabamento.

Os responsáveis pela Sankay não foram localizados ontem. Os donos, Geraldo e Sônia, perderam a filha na tragédia. Eles divulgaram no site da pousada uma mensagem aos clientes e amigos. "Informamos que as atividades da Pousada Sankay estão suspensas por tempo indeterminado e que ressarciremos os valores depositados a todos aqueles com reservas feitas e pagas antecipadamente".

Mesmo com a ressalva de que não poderia falar em nome da Sankay, o representante da Associação de Pousadas da Enseada do Bananal (Apeb), Paulo Minhoca, comentou a informação do Inea. "Quando a maioria das pousadas foi construída não havia lei específica. Acredito que a informação do Inea seja baseada nas leis atuais."

(Estadao.com.br, 06/01/2010)