Depois de quase doze anos do Projeto de Lei 4548/98 ter sido apresentado pelo José Thomaz Nonô que, na época era Deputado Federal, ele voltou a ser comentado em 2009. O PL foi despachado para as Comissões da Câmara dos Deputados CDCMAM (Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias) e CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e obteve parecer desfavorável do relator Luciano Pizzatto, sendo o parecer aprovado pela comissão de forma unânime.

No ano de 2001, o PL 4548/98, que tinha como relator o Deputado Renato Vianna, foi declarado inconstitucional, como também por outros relatores em anos seguintes. O Deputado Federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) apresentou em 2008 um recurso para recorrer da decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC ao Plenário da Câmara dos Deputados e recebeu apoio de sessenta parlamentares de vários estados e partidos.

Tripoli estava com um documento onde considera inconstitucional que animais devam ser tratados com perversidade. Infelizmente o projeto de lei está pronto e pode ser colocado em pauta para ser votado a qualquer momento. O artigo 32 da Lei nº 9.605/98 que penaliza com detenção de três meses a um ano e multa por prática de maus-tratos aos animais domésticos e domesticados poderá ser modificada, caso o PL de autoria do ex-deputado seja aprovado.

Segundo Adriana Alves, advogada e assessora jurídica do Neafa (Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis, Ong que cuida dos animais que são de alguma maneira maltratados), Nonô alega que rodeios e vaquejadas serão prejudicados se a lei 9.605/98 continuar. Mas, para ela, em hipótese alguma o animal deve ser maltratado. “Luto há muitos anos em prol da proteção aos animais e, nos últimos três anos luto de maneira mais efetiva”, afirma. Foram formadas comissões em Maceió que cuidam do meio ambiente e proteção animal, sendo comandada respectivamente por Antônio de Pádua e Adriana Alves, esta última vinculada a SUIPA (Sociedade Única Internacional de Proteção Animal), do Rio de Janeiro, uma das precursoras do projeto Cão Cidadão.

Adriana Alves disse também que a Lei 4548/98 vai legitimar a crueldade, e as pessoas que forem pegas cometendo esse crime não serão penalizadas com a modificação da Lei 9.605/98 que retira os domésticos e domesticados como animais protegidos por esta lei.”Vamos voltar a era das arenas romanas que ninguém era penalizado por seus atos, podendo matar animas e seres humanos a qualquer hora”, acrescenta Adriana.

Existem muitas pessoas envolvidas com esse tipo de prática como advogados, médicos, engenheiros, políticos que, inclusive participam de rinhas de galo. Todos os órgãos ambientalistas são favoráveis à criminalização e penalidade para quem cometer abuso ou maus-tratos contra os animais, eles estão pressionando para que a lei não seja aprovada em plenário. “Esperamos que seja derrubada, mais é preciso muita luta e pressão, além de apoio dos deputados, como é o caso do Trípoli”, diz Adriana, acrescentando que há um retrocesso na sociedade, pois se deve ter direito a vida, ao bem-estar. O Estado é responsável pelo bem-estar animal.

Matança em nome da ciência
Adriana Alves, como militante da causa em prol dos animais, disse ainda que em faculdades e universidades de Maceió ocorre uma matança sem limites, pois os professores de zootecnia ou veterinária fazem experiências com os animais ainda vivos e depois os descartam. “São caminhões com animais que chegam às instituições de ensino superior já com uma etiqueta para servirem de cobaias para as aulas práticas e têm alunos que não conseguem nem assistir uma aula que exibe tamanha crueldade”, completa Alves.

“De alguns anos pra cá é que o animal está sendo valorizado para fins terapêuticos, tratamentos de doentes mentais e mal de Alzheimer, por isso que a criminalização diminuiu, mais ainda é latente, sendo o papel do governo junto às entidades ambientais cuidar disso”, defende a advogada.

A advogada finaliza dizendo que existia uma delegacia que lutava em prol dos animais e contra crimes ambientais que funcionava dentro da SEPLAN (Secretaria de Planejamento), mas que foi extinta.

Segundo Nonô, essa é uma interpretação considerada radical de alguns ambientalistas, e que as pessoas deveriam se preocupar mais na proteção humana. O projeto foi aprovado pela câmara e está em plenário para ser aprovado. Ele (Nonô) explica que, por um erro de interpretação da norma contida no art. 32, da Lei nº. 9.605/1998 estão evitando a realização de eventos regionais, a exemplo de rodeios, cavalhadas, vaquejadas e a pesca esportiva. Contudo, essas decisões estão causando um entendimento equivocado, no que se refere a prática de tais atividades como sendo crime de abuso e maus-tratos contra animais.

“Não acho que com esse projeto venha abrir brecha perigosa. Essas práticas são difundidas em todos os Estados. É um fato que já existia, não é uma propriamente uma coisa nova. Acho legal que essas entidades defendam e façam suas manifestações, mas acho uma idéia exótica, devemos priorizar o ser humano. Preocupo-me primeiro com gente, depois vêm outras questões. Este é um assunto secundário”, ressaltou.

Nonô se disse surpreso com a retomada dessa discussão, uma vez que os projetos são arquivados quando os deputados perdem as eleições. “Não sei o que houve com esse, acho que alguém deve ter solicitado que fosse desarquivado, já que ainda não foi aprovado. Não tenho a menor idéia de quem veio a solicitar, mas imagino que sejam outras pessoas que pensam ou não como eu”, declarou.

(Alagoas em Tempo Real / ANDA, 05/01/2010)