Normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) deverão gerenciar, através dos órgãos ambientais, as áreas contaminadas em todo o País. Serão acompanhadas as áreas onde vivem mais de dois milhões de brasileiros, atualmente expostos a contaminantes químicos como o agrotóxico, considerado um dos responsáveis por prejudicar o solo e expor as pessoas a doenças.

A intenção é determinar o controle destas áreas, uniformizar procedimentos e, a partir daí, verificar a qualidade do solo, níveis de contaminação e medidas de gestão adequada. A informação do Ministério do Meio Ambiente é que os principais poluentes que prejudicam solo e expõem as pessoas a doenças são os agrotóxicos (20%), derivados do petróleo (16%), resíduos industriais (12%) e metais (12%). Estes agentes, além de contaminar o solo, contaminam também as águas subterrâneas.

O órgão ambiental responsável pelo gerenciamento da área deverá instituir procedimentos e ações de investigação e de gestão seguindo etapas determinadas de Identificação, Diagnóstico e Intervenção, e só ai possibilitar o uso declarado ou futuro da área, observando o planejamento de uso e ocupação do solo. Os custos para a recuperação da área contaminada serão do responsável pela terra para que haja a eliminação do perigo ou a redução dos níveis toleráveis do uso dos agentes químicos.

De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, de 2004 a 2008, das 2.527 áreas contaminadas existentes no Brasil, três estados concentram o maior número de pessoas potencialmente expostas. São eles São Paulo, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

Entretanto, no Espírito Santo, a contaminação do solo devido ao uso intensivo de agrotóxico é motivo de conflito no interior do Estado. Entre as denúncias estão a do uso de aviões para despejar veneno agrícola em plantações. O  veneno é jogado de forma indiscriminada, inclusive, no sobrevôo de escolas e de ruas das cidades.

Em 2008, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) denunciou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) o lançamento de venenos agrícolas sobre crianças e agricultores em Vila Valério, noroeste do Estado. Segundo o movimento, problemas de saúde relacionados ao uso indiscriminado de agrotóxico são comuns no campo. Eles ressaltam que, além de reduzir a imunidade e causar doenças genéticas, o veneno agrícola provoca também impotência sexual (o que leva os agricultores ao suicídio).

A contaminação do solo por agrotóxico também é motivo de conflito entre a ex-Aracruz Celulose e as comunidades quilombolas no norte do Estado. Segundo eles, além da terra contaminada, os rios também estão poluídos por venenos. Os negros dizem que a empresa não respeita a distância mínima dos recursos hídricos para iniciar seus plantios, gerando a contaminação dos rios.

Dados do Ministério da Saúde indicam que a situação dos contaminados representa um desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente com relação à definição de como cuidar da saúde integral das pessoas expostas a contaminantes. E também de como o setor de saúde deve se articular de forma intersetorial, especialmente com os órgãos ambientais e de infraestrutura e até de Justiça, como forma de melhor atender a essa população. A Organização Mundial de Saúde (OMS) confirma que 24% da carga global de doenças e 23% dos óbitos prematuros estão relacionados a problemas ambientais.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 05/01/2010)