O deputado Heitor Schuch, sempre atuante na defesa do meio rural, criticou o Decreto 7.029 publicado pelo governo federal, o qual altera o Código Florestal. A medida estende, por mais 18 meses, o prazo para os agricultores se adequarem às novas normas, porém, cria novas exigências e não atende a nenhuma das reivindicações da agricultura familiar. Schuch, que preside a Comissão de Economia na Assembleia Legislativa e foi um dos responsáveis pela vinda do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em junho.

Ele afirma que o decreto não contempla as medidas anunciadas naquele evento, quando mais de mil produtores estiveram reunidos. A principal crítica refere-se à não soma da reserva legal com a Área de Preservação Permanente (APP) para  a agricultura familiar, bem como a falta de reconhecimento das áreas consolidadas com atividade agropecuária, que deverão ser recompostas. Também não atendeu à reivindicação de redução da metragem das beiras de rios que hoje vai de 30 a 500 metros. Portanto, até o momento, o governo Lula não deu importância aos pleitos da agricultura familiar para viabilizar a legislação.

Regularização
Na avaliação do parlamentar, o único ponto positivo foi o anúncio da gratuidade da regularização das áreas para os pequenos produtores e o estabelecimento de 150 hectares para enquadramento dos agricultores familiares. Schuch diz, ao finalizar suas observações, que o decreto não resolve a situação dos agricultores. “Precisamos de uma legislação que garanta a preservação ambiental, mas não inviabilize a agricultura familiar. Não vejo outra alternativa senão uma grande mobilização do setor para reverter esse preocupante quadro.”

São ações que podem se fazer necessárias para garantir a prosperidade nas atividades rurais futuras, garante ele.

(O Informativo do Vale, 04/10/2010)