Pela proposta, a alíquota de IPI que incide sobre resíduos recicláveis será reduzida a zero e também aquela que incide sobre bens elaborados por empresas recicladoras que utilizem matéria prima feita com resíduos recicláveis, inclusive bens descartados e inservíveis - que representem 70% do custo total da produção.

Proposta em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), concede redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que realizam atividades de reciclagem. O objetivo é promover a criação de emprego e renda e reduzir a geração de resíduos e a poluição.

Pela proposta (PLS 510/09), a alíquota de IPI que incide sobre resíduos recicláveis será reduzida a zero e também aquela que incide sobre bens elaborados por empresas recicladoras que utilizem matéria prima feita com resíduos recicláveis, inclusive bens descartados e inservíveis - que representem 70% do custo total da produção.

A proposta considera como resíduo reciclável o material resultante de bens de consumo industrializados descartáveis ou inservíveis, que sejam passíveis de reaproveitamento em novo ciclo de produção industrial e de consumo. Pelo texto, a empresa recicladora é aquela cuja principal fonte de receita é a reciclagem de resíduos, inclusive de bens descartados e inservíveis.

A autora da proposição, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), alega em sua justificativa, que o descarte inadequado de resíduos representa séria ameaça ao meio ambiente com consequências para a saúde da população. A senadora relata que a gravidade do problema é tal que muitos países pagam para que outros recebam esse material.

Serys Slhessarenko ressalta haver consenso sobre a necessidade de implantação de políticas que promovam destinação final adequada aos resíduos, mas que também minimizem a sua geração, por meio do reaproveitamento e da reciclagem. Essas medidas têm, segundo ela, impacto ambiental positivo, com menor carga sobre aterros sanitários e menor acúmulo de materiais em lixões. Outro efeito positivo, analisa Serys, é a menor demanda por recursos naturais, em especial os energéticos.

A senadora aponta ainda outra consequência positiva de políticas de reciclagem: a geração de emprego e renda, uma vez que organizações não governamentais costumam incentivar a criação de cooperativas de catadores de material reciclável como papel, papelão e alumínio.

No entanto, Serys considera esse segmento empresarial "frágil", tendo em vista a alta carga tributária incidente sobre o setor. Ela avalia que a proposta tem "inegável mérito econômico e social", uma vez que propõe renúncia fiscal para atividades de reciclagem.

O relator da matéria na CMA é o senador Renato Casagrande (PSB-ES). Após sua análise na CMA, a proposta ainda será submetida à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem decisão terminativa.

(Por Cristina Vidigal, Agência Senado, EcoAgência, 02/01/2010)