O senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou projeto (PLS 572/09), após os recentes alagamentos de bairros na cidade de São Paulo, determinando que as famílias que perderem suas casas em conseqüência de enchentes, alagamentos ou transbordamento de rios e riachos terão prioridade nos programas habitacionais das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal.

Ele observou que, nos últimos tempos, milhares de famílias perderam casas em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo e essas pessoas, por falta de apoio oficial, acabam reconstruindo suas moradias no mesmo lugar. Lamentou que os governos e prefeituras ficam se acusando mutuamente sobre a responsabilidade por tais eventos, sem uma solução definitiva.

- Neste ano, em apenas 12 dias, o Centro de Gerenciamento de Emergência da Prefeitura de São Paulo registrou 196 alagamentos na capital paulista - informou o senador. Ele entende que o Estado, que se omite ao permitir que essas famílias construam em locais de risco, deve ajudar com prioridade as pessoas afetadas.

A proposta coloca a determinação em um novo inciso do artigo 48 da Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O projeto foi encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que indicará um senador-relator logo após o recesso de fim de ano.

(Por Eli Teixeira, Agência Senado, 30/12/2009)