O governo do Espírito Santo anunciou nesta terça (29/12) que vai multar a Transpetro em R$ 6,27 milhões, por conta de um vazamento de óleo ocorrido no dia 24 de novembro. Em nota oficial, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) informou que o relatório de vistoria sobre o acidente, realizado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), concluiu que o vazamento foi provocado por falha na operação do Terminal Norte Capixaba (TNC), durante o descarregamento de petróleo do navio NT Pirajuí.

O terminal, diz o texto, não tem licença para realizar descarregamento de petróleo. Segundo a Seama, o vazamento foi de cerca de 2 mil litros de óleo. Ele provocou impactos em seis quilômetros da Praia do Degredo, no município de Linhares, que "abriga um importante ecossistema de restinga, sítios de desova de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção e é frequentada por banhistas e pescadores".

"Além da multa e da autuação, o Iema vai estudar adaptações ao licenciamento ambiental das operações do TNC", informou a nota. As mudanças incluem a avaliação da distância ideal da monoboia em relação à praia, atualmente de 3.300 metros, e a exigência de cerco à monoboia, com barreiras de contenção durante as atividades de transferência de petróleo. A Transpetro terá 15 dias para pagar, recorrer da multa ou solicitar conversão do valor em serviços ambientais.

(Por Nicola Pamplona, Agência Estado, 29/12/2009)