O Relatório da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) deste ano sugere, entre as principais medidas de combate ao aquecimento global, o estabelecimento de limites legais para as perdas técnicas na geração, transmissão e distribuição de energia. O objetivo é reduzir o desperdício no setor e incentivar investimentos em fontes alternativas de energia.

Segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o custo da ineficiência energética no Brasil em 2008 alcançou o montante de R$ 4,7 bilhões. Essa perda, diz o estudo, leva a uma desnecessária e cara produção de energia.

Em setembro deste ano, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, compareceu ao Senado para informar que o novo relatório de emissões do ministério identificou aumento da emissão de gás carbônico nos setores de energia, indústria e transportes, na faixa de 18%, entre 1994 a 2007. Ele atribuiu às usinas termelétricas o maior percentual de poluição nesse número.

O relatório do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) aprovado pela comissão mista, presidida pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), recomenda a votação de projetos relacionados ao meio ambiente em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Dois deles instituem a Política Nacional de Mudanças Climáticas - já aprovada pelo Plenário - e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A CMMC incluiu ainda entre suas sugestões proposta sobre a redução gradual do uso de carvão mineral, proposições relativas ao controle emissão de gases por veículos automotores e de controle sobre o desmatamento na Amazônia e demais biomas brasileiros. A discussão sobre o mercado de crédito de carbono e sua regulação na Comissão de Valores Imobiliários (CVM) também foi pauta no âmbito da comissão.                                        

COP 15
No início de novembro, Ideli Salvatti, na condição de líder do governo no Congresso, cobrou no Plenário do Senado a aprovação das proposições sobre meio ambiente sugeridas pela CMMC, defendendo que o Brasil apresentasse tais sugestões na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, realizado semana passada em Copenhague (Dinamarca).

Ideli Salvatti não compareceu à conferência, porque precisou acompanhar a votação do Orçamento, o que aconteceu na noite de terça-feira (22/12). Já a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), estiveram na Dinamarca e ambos lamentaram que o COP 15 "tenha resultado em fracasso", conforme enfatizaram em Plenário. O senador Marco Maciel (DEM-PE), que não esteve presente à reunião, avaliou que os líderes mundiais perderam uma grande oportunidade de tomar uma posição determinante a favor do Planeta.

(Por Domingos Mourão Neto, Agência Senado, 23/12/2009)