Lei, que será sancionada hoje, mantém o objetivo de redução das emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar hoje a Política Nacional de Mudança Climática, transformando em lei a partir de quarta-feira o compromisso voluntário do País de reduzir suas emissões de gases-estufa em 36,1% a 38,9% em relação à trajetória até 2020.

No entanto, Lula impôs três vetos ao texto aprovado pelo Congresso. Estes protegem o setor do petróleo e grandes hidrelétricas, além de permitir que recursos destinados ao combate do aquecimento global sejam retidos para a reserva do governo. Em fevereiro será publicado um decreto que especificará a contribuição de cada setor no corte de emissões.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que, apesar de a conferência do clima de Copenhague ter sido considerada um fracasso, o Brasil fará sua parte. "Não interessa se Copenhague não terminou bem. Houve muita frustração, mas o Brasil não ficou mal na fita, mostrou que tinha metas ousadas'', avaliou.

Segundo o ministro, todos os setores serão responsáveis pela redução das emissões. Dos dez vetos sugeridos pelos ministérios, Lula acatou três. Um deles retira a palavra "abandono'' de um artigo que previa o "abandono paulatino'' de fontes fósseis de energia.

Sob pressão do Ministério de Minas e Energia, Lula decidiu retirar a expressão do texto porque, se ela fosse mantida, o País estaria impedido no futuro de usar petróleo e gás natural na produção de energia. Com a descoberta do pré-sal, o governo quis evitar a dor de cabeça futura de retroceder na política climática.

O segundo veto permite o contingenciamento de recursos utilizados para medidas de redução da emissão de gases. Segundo o governo, o corte de recursos só pode ser autorizado por meio de lei complementar, e não por lei ordinária, como é o caso da política nacional do clima.

O terceiro veto retira do texto a prioridade para o uso de pequenas usinas hidrelétricas na produção de energia. Pelo texto original, o governo desestimularia a produção pelas médias e grandes usinas hidrelétricas.

Encontro de Cúpula das Nações Unidas em Copenhague foi positivo, avalia presidente
Depois de líderes internacionais classificarem de "fracasso" a Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Copenhague no início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, afirmaram ontem que o encontro foi positivo.

Em conversa por telefone que durou cerca de dez minutos, Lula e Ban Ki-moon admitiram que a cúpula não terminou com o progresso esperado, mas avaliaram que não houve fracasso durante a reunião.

Os dois trocaram opiniões sobre a cúpula e questões climáticas. Na conversa, Lula reiterou que a ONU é o foro apropriado para que a discussão das mudanças climáticas seja tratada institucionalmente. O telefonema, que ocorreu por iniciativa de Ban Ki-moon, foi o primeiro contato entre Lula e o secretário-geral da ONU depois da cúpula de Copenhague.

Após o encontro, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, qualificou de "justificada" a decepção com o resultado da conferência sobre o clima em Copenhague. O ministro do Meio Ambiente sueco, Andreas Calgren, cujo país ocupa a presidência de turno da União Europeia (UE) até o final do ano, qualificou de "desastre e grande fracasso" a COP-15.

O sueco disse que a UE começará a explorar "alternativas de trabalho", já que, após dois anos de intensas negociações internacionais, a COP-15 "foi um grande fracasso, com o qual temos que aprender".

Lula, por sua vez, responsabilizou na semana passada os países europeus pela falta de um acordo com metas mais ousadas na cúpula do clima de Copenhague. Segundo Lula, a União Europeia se escondeu atrás de uma possível proposta norte-americana para que o protocolo de Kyoto não fosse cumprido.

O presidente disse que pensou em abandonar a conferência, mas esperou pelo posicionamento do governo norte-americano. Apesar das críticas, Lula disse que o quase-acordo foi o melhor resultado possível e que aguarda que na conferência no México, as metas sejam mais claras.

A 15ª Conferência da Mudança do Clima da ONU (COP-15) terminou dia 18 de dezembro, em Copenhague, sem alcançar um acordo que obrigue os países a cumprirem metas de redução de gases.

O objetivo do encontro era fechar um acordo para suceder o Protocolo de Kyoto, que foi assinado em 1997 e regula as emissões de gases do efeito estufa para 37 países industrializados, e cuja primeira parte expira em 2012.

(JC-RS, 29/12/2009)