As multas recebidas por quem comete crimes ambientais muitas vezes não são pagas pelos infratores e vão parar no arquivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Para reverter essa situação no Vale do Taquari, a 4ª Procuradoria Regional Federal de Lajeado efetua, desde agosto, a cobrança das dívidas regionais. O valor a ser cobrado por 61 débitos em atraso pode chegar a mais de R$ 150 mil, de acordo com o procurador federal Átila Da Rold Roesler.

Segundo Roesler, o objetivo maior não é a arrecadação, mas a educação ambiental. “De nada adianta a autuação se os infratores não sofrerem as consequências. A cobrança judicial é o meio mais eficaz para restringir os crimes ambientais”, avalia. Os valores recuperados, conforme ele, serão usados para financiar as atividades do Ibama. Ele alerta a população de que as cobranças estão sendo enviadas via Correios.

As infrações mais comuns na região, de acordo com Roesler, são caça e pesca de animais em épocas ou locais proibidos, desmatamento, criação de animais em cativeiros e poluição. As multas são cobradas pelo Ibama por via administrativa, com direito à defesa. Ao fim do processo, caso mantida a multa e os responsáveis se negarem a pagar o valor estipulado, a execução fiscal será ajuizada, e a cobrança passará a ser judicial.

(O Informativo do vale, 29/12/2009)