Tercerização ilícita de 530 pessoas era principal problema. Atividades de corte de cana de seis fazendas do grupo francês em Minas Gerais chegaram a ser interditadas. Procurador diz, porém, que trabalhadores recebiam normalmente

O calendário marcava 19 de novembro quando as etapas da fiscalização que encontrou diversas irregularidades trabalhistas em propriedades da empresa LDC Bioenergia, do grupo francês Louis Dreyfus, foram concluídas. Às vésperas da virada de ano, entretanto, a situação encontrada nas fazendas de cultivo de cana-de-açúcar ainda não foi completamente resolvida porque a empresa não assumiu as irregularidades e se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com compromissos de melhoria.

Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT-3), a companhia francesa será convocada para uma audiência pública em janeiro de 2010. Caso o TAC não seja assinado, os procuradores ajuizarão uma ação cívil pública. De acordo com os fiscais, havia muitas irregularidades, mas a situação não chegava a caracterizar escravidão. "As condições estavam no limiar da degradância. Face à grave situação constatada, as frentes de trabalho foram interditadas", declara Luís Fernando Duque, auditor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG).

A fiscalização foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF). As atividades de corte de cana de seis fazendas (Laranjeiras, Ponte, Campo Alegre, Olhos D´água, Pastinho e Camargo) da Louis Dreyfus Commodities (LDC), na região de Lagoa da Prata (MG), chegaram a ser interditadas.

Segundo Luís Fernando, a principal irregularidade encontrada foi a tercerização ilícita de 530 trabalhadores. "A situação dos trabalhadores terceirizados era muito pior do que a dos contratados diretamente pela empresa", detalha o auditor. A empresa possui outros 1.870 empregados contratados diretamente.

Nas frentes de trabalho, não havia fornecimento de água potável. Os trabalhadores também não tinham acesso a instalações sanitárias ou locais adequados para as refeições. Não havia ainda intervalos para repouso e alimentação regular. E os cortadores terceirizados chegavam a cumprir jornada de 12 h diárias, duas vezes por semana. A empresa não efetuava o pagamento das horas extras trabalhadas. Os empregados não ficavam alojados no local; moravam próximos às fazendas e estavam recebendo salários normalmente, segundo o procurador Alessandro Beraldo.

O fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) era insuficiente, principalmente entre os terceirizados. Os operadores de tratores não tinham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O relatório da fiscalização destaca ainda a ocorrência de dois acidentes de trabalho fatais: o primeiro, em 2007, após o tombamento de um dos tratores; e o segundo, em 2008, quando um funcionário foi puxado por uma das máquinas e bateu a cabeça.

O TAC proposto pelo MPT propõe o pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões. "Trata-se de indenização por dano moral coletivo, que seria revertida em benefício da classe trabalhadora daquela localidade, a título de reparação pelos danos que resultaram da conduta irregular da empresa", explica o procurador do trabalho Alessandro, que acompanhou a ação em conjunto com o colega Eliaquim Queiroz.

Depois da fiscalização, algumas correções foram providenciadas - como a instalação de sanitários nas frentes de trabalho, o fornecimento de água potável e a oferta de local adequado para refeições. "Diversos empregados fizeram curso de tratorista. A jornada de trabalho também foi regularizada. Em função dessas correções de meio ambiente do trabalho e de jornada, a interdição foi suspensa depois de dez dias", adiciona Alessandro Beraldo.

Para o auditor fiscal Luís Fernando, o setor sucroalcooleiro tem que ser fiscalizado com frequência, já que é contumaz descumpridor da legislação trabalhista. "O setor consegue inovar em formas de descumprimento da legislação em todos os setores que atuam. O setor mecanizado vem sendo implantado pelas usinas sem qualquer preparação. Faltam trabalhadores capacitados. Por isso, as jornadas de 12 horas. As empresas procuram reduzir custos com terceirizações ilegais".

A assessoria de imprensa da empresa enviou nota à Repórter Brasil, na qual afirma que a "durante a inspeção, a LDC tomou imediatamente as medidas recomendadas pelo Ministério do Trabalho (embora não seja o empregador direto) de forma a assegurar o bem-estar dos trabalhadores".

Histórico
Não é a primeira vez que a empresa se recusa a assumir irregularidades trabalhistas encontradas por fiscais e a firmar TAC. Em 2006, após fiscalização que encontrou irregularidades semelhantes em usina da LDC em São Carlos (SP), o procurador Fábio Kosaka moveu ação cívil pública e a empresa foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Jaboticabal (SP), em abril de 2009.

Essa mesma usina foi inspecionada em 2008, pelo MTE e MPT. Na ocasião, a forma de pagamento dos cortadores foi contestada. Eles recebiam por produção e não tinham nenhum controle em relação ao cálculo feito pela empresa. A fiscalização exigiu também que a empresa devolvesse o dinheiro descontado dos empregados pelos minutos de intervalos para descanso.

A LDC assumiu oficialmente a Santelisa Vale em outubro de 2009 e formou a segunda maior processadora de cana-de-açúcar do mundo, com 13 usinas no país e capacidade anual de moagem de 40 milhões de toneladas.

(Por Bianca Pyl, Repórter Brasil, 28/12/2009)