O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) manteve a multa aplicada à Samarco Mineração S/A, por lançar resíduos atmosféricos em desacordo com as exigências descritas em leis, regulamentos, resoluções, autorizações ou licenças. Apesar de ultrapassar os níveis permitidos há anos, a empresa recorreu, perdeu, mas teve êxito ao obter redução da multa de R$ 1.327.543,00 para R$ 902.729,24.

A informação é que a redução visa à adequação da valoração da penalidade, prevista na Instrução Normativa nº 004/2009. Segundo o Consema, a poluição provocada pela empresa comprometeu a flora, os recursos atmosféricos, hídricos e antrópico da região. Além disso, a poluição gerada alí é apontada como a principal responsável pelo aumento do índice de doenças alérgicas na região.

Ao todo, foram constatados índices de poluição acima do permitido por lei nas praias do Além, Mãe-Bá e Lagoa Mãe-Bá, no município de Anchieta, no ano de 2008, quando a multa foi aplicada.

Com isso, o valor da multa deverá ter 60% destinados ao Projeto Escola Comunidade Ambiente Responsabilidade (Ecoar) e 40% para elaboração do Plano de Bacia e enquadramento da Bacia Hidrográfica do rio Benevente. Os  valores  serão  repassados  ao Iema,  que  ficará  incumbido  de  adotar  as medidas  cabíveis  na  utilização  dos  recursos.

Degradação
Segundo os ambientalistas da região de Anchieta, Piúma e Guarpari, a poluição gerada pela Samarco é denunciada há anos às autoridades estaduais e reclamados também à empresa, que tem como obrigação divulgar as informações sobre os níveis de poluentes emitidos por ela, mas não o faz.

Prova do descaso com a população foi o veto ao artigo assinado pela ambientalista Ilda de Freitas pelo “Jornal da Saúde”, mantido com verba pública do município de Anchieta. O artigo denunciava que em Anchieta haviam sido ultrapassados os limites máximos de poluição permitidos por lei e os problemas que essa poluição ocasionava na região. O artigo, proposto pelo próprio jornal, foi, segundo Ilda, que faz parte do Conselho de Saúde do município e é presidente do Programa de Apoio a Interação Ambiental (Progaia), vetado no mesmo momento em que a Vale e a Samarco anunciavam suas expansões.

Entre os turistas que freqüentam o balneário de Anchieta, o consenso é que tudo na região deve ser limpo constantemente devido à densa poeira emitida pela mineradora. Já os moradores se dizem cansados de reclamar. A expectativa é que a autuação mantida pelo Consema inicie um processo  de maior cobrança ao cumprimento das leis ambientais na região.

Segundo eles, o município está saturado, e sem o cumprimento da legislação ambiental o que se verá será uma “Nova Tubarão” no sul do Estado, tanto pelo descumprimento de condicionantes e leis ambientais, quanto pelo nível de poluição previsto para a região.

Segundo Avaliação Ambiental Estratégica (AAE0 realizada na região para avaliar as expansões dos empreendimentos, a região é inadequada para tais atividades em face aos danos ambientais que seriam provocados. Atualmente, além da poluição, a região sofre com inchaço populacional e com a destruição da lagoa Mãe-Bá, por não terem sido cumpridas as ações mitigatórias exigidas pelo órgão ambiental e continua despejando seus efluentes na lagoa, contaminando-a com metais pesados.

Já a  Companhia Siderúrgica de Ubu, da Vale,  poderá lançar  cerca de 9,7 milhões de toneladas de CO2 por ano ao produzir 5 milhões de toneladas de aço por ano em Anchieta. A quantidade equivale a mais da metade das emissões de dióxido de carbono lançadas pela Vale em todo o mundo. Já a soma desta emissão com a da Samarco, para se avaliar o dano à região, não é possível de ser calculada, porque que não há dados no Estado sobre as emissões de CO2.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 28/12/2009)