A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (17/12), relatório do senador Heráclito Fortes (DEM/PI) a projeto que estabelece medidas para o controle de pássaros nas imediações de aeroportos. A proposição, oriunda da Câmara, tem o objetivo de reduzir o risco de acidentes e incidentes aeronáuticos decorrentes de colisões de aeronaves com aves nas imediações dos aeroportos, estabelecendo uma Política de Controle Aviário (PCA) no âmbito nas áreas de segurança determinadas pela Aeronáutica.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 74/09 prevê limitações a serem impostas pela Aeronáutica no âmbito da Área de Segurança Aeroportuária (ASA), principalmente no tocante à implantação de atividades atrativas de aves nessas áreas; impõe também a observância de normas de preservação do meio ambiente; propõe a fiscalização das novas regras e estabelece penalidades e medidas administrativas contra aqueles que as descumprirem.

Conforme a justificação do PLC, de acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) do Comando da Aeronáutica, entre 1993 e 2003 ocorreram 2.636 colisões entre aves e aeronaves nos céus do Brasil. Em 2008, conforme o estudo, foram registradas 659 colisões e 34 quase colisões, com aves de diversas espécies e contra diferentes tipos de aeronaves. Desse número, 597 casos envolveram aviões civis.

China
A CRE aprovou ainda na manhã desta quinta-feira requerimento de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para que uma missão do Senado visite a China entre 10 a 22 de janeiro, oficializando convite recebido do Ministério dos Transportes daquele país. O objetivo da viagem é obter maiores conhecimentos sobre a construção ferroviária e seu desenvolvimento, justifica o senador.

(Por Domingos Mourão Neto, Agência Senado, 17/12/2009)