A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, no último dia 16, o Projeto de Lei 6018/09, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que autoriza o penhor de madeira, de produtos madeireiros, e demais produtos de floresta plantada.

O objetivo da proposta é contribuir para garantia do crédito rural, estimulando a atividade florestal e fomentando o crédito agrícola, "com os benéficos resultados que ele trará para a agricultura e para as famílias que dela dependem para sobreviver". O projeto foi aprovado com emenda do relator, deputado Lira Maia (DEM-PA), que inclui a madeira e seus produtos oriundos de florestas nativas que estejam em regime de manejo sustentável.

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) autoriza o penhor agrícola dos seguintes bens:

- máquinas e instrumentos de agricultura;
- colheitas pendentes, ou em via de formação;
- frutos acondicionados ou armazenados;
- lenha cortada e carvão vegetal; e
- animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6018/2009

(Por Oscar Telles, com edição de Daniella Cronemberger, Agência Câmara, 28/12/2009)