O prazo para adaptação dos agricultores às novas regras de produção orgânica foi prorrogado para dia 31 de dezembro de 2010. O Decreto n 7.048/2009 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24/12) e dá nova redação ao Decreto n 6.323/2007, que determina a regulamentação dos produtores orgânicos, até 28 de dezembro de 2009.

A regularização se baseia nas regras para produção e comercialização de orgânicos, incluindo armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização. Com a publicação, fica determinado que o selo do Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica será permitido a partir do momento que o produtor estiver de acordo com as novas regras.

Para o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Rogério Dias, o adiamento do prazo foi necessário para que os produtores de regiões distantes, onde as informações chegam com maior dificuldade, consigam conhecer e compreender as novas regras.

Não queremos correr o risco de termos que penalizar produtores por descumprimento da legislação que muitos desconhecem, principalmente nas regiões em que há carência de assistência técnica especializada, explica.

Regras
A alteração foi solicitada pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica, ao pedir maior prazo para adequação de segmentos envolvidos na rede de produção. A solicitação teve como base os números apresentados no Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, o Brasil possui 90 mil produtores orgânicos, número muito superior às estimativas anteriores, de 15 mil.

(Ascom Mapa / E-Campo, 25/12/2009)