A Comissão de Turismo e Desporto aprovou no último dia 16 o Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que inclui oficialmente o turismo entre as atividades rurais. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento do turismo rural, que atualmente não tem regulação.

Hoje, a legislação que disciplina a atividade rural não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Por isso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo.

O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), apresentou parecer pela aprovação da proposta, que, em sua avaliação, vai aumentar a oferta de emprego, melhorar a qualidade de vida no campo e reduzir desigualdades regionais. Para Hamm é inacreditável que em um país com forte tradição agrária como o Brasil ainda existam entraves ao desenvolvimento do turismo rural.

“No meu estado, o Rio Grande do Sul, são milhares de turistas, a cada ano, que se hospedam nas centenas de propriedades rurais que exercem a atividade, apesar dos entraves legais. Não obstante esse dinamismo, a lei não reconhece como próprio da atividade rural a exploração dessas atividades.” O projeto, segundo o relator, corrige essa lacuna legal.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5077/2009

(Por Luiz Claudio Pinheiro, com edição de Natalia Doederlein, Agência Câmara, 24/12/2009)