Mas valor do aumento dos royalties cobrados na exploração de recursos minerais ainda não está definido na proposta, afirma Lobão

A proposta de novo código de mineração será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira quinzena de janeiro, informou nesta quarta (23/12) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo ele, serão dois projetos: o primeiro tratará do código em si e tem o objetivo de modernizar a legislação, e o segundo abordará a questão dos royalties que serão cobrados, daqui para frente, sobre a exploração de recursos minerais. O governo quer elevar os royalties.

Lobão contou que na terça-feira teve uma reunião com técnicos do ministério para fazer uma avaliação dos estudos que estão sendo feitos sobre o assunto. Ele disse que ainda não está definido qual será o aumento dos royalties cobrados. "Estamos concluindo com o Ministério da Fazenda os entendimentos para conectar os royalties com os demais tributos", afirmou o ministro, depois de dar posse a dois diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ele explicou que há casos em que o royalty é muito baixo em relação a outros países, mas ponderou que é possível ter no Brasil impostos sobre o setor que outros países não cobram. A ideia, segundo ele, é fazer um levantamento das duas cobranças, de royalty e impostos, para decidir se haverá uma nova alíquota.

"Outros países chegam a cobrar entre 8% e 10% (de royalty). Nós cobramos 2%. Isso é que precisa ser avaliado", disse o ministro. Ele assegurou, no entanto, que não há intenção de aumentar tanto o royalty quanto os tributos. "Talvez tenhamos que aumentar pouco os royalties em razão dos tributos que eventualmente possam ser elevados", afirmou.

Lobão disse ainda que pretende concluir, nos primeiros meses do próximo ano, uma proposta sobre as concessões do setor elétrico que estão vencendo em 2015. Segundo ele, há duas alternativas: manter a legislação como está, obrigando o retorno da concessão à União, ou encaminhar ao Congresso projeto de lei, permitindo uma segunda prorrogação dessas concessões. Segundo Lobão, ainda não há tendência definida no governo e quem dará a palavra final será o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A renovação das concessões vinha sendo pleiteada pelo governador de São Paulo, José Serra, para permitir a privatização da Cesp. As usinas de Jupiá e Ilha Solteira, pertencentes à estatal paulista têm contrato de concessão vencendo em 2010, mas a incerteza sobre a renovação dessas concessões afastou os investidores de dois leilões de privatização promovidos pelo governo de São Paulo.

(Por Gerusa Marques, O Estado de S. Paulo, 24/12/2009)