A governadora Yeda Crusius e o secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado, entregam para prefeitos e representantes de 41 municípios os certificados de habilitação destas cidades ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga-RS).

No mesmo ato, a governadora e o secretário assinam, ainda, convênio, que prevê repasse de recursos para outras 13 prefeituras, a fim de que contratem o plano ambiental - exigência para a qualificação à gestão ambental local - ou invistam, para aqueles que já possuem o plano, na estrutura organizacional de meio ambiente. O Rio Grande do Sul conta atualmente com 242 cidades que já assumiram a gestão ambiental.

A descentralização do licenciamento ambiental vem sendo preconizada pelo Governo do Estado para que os próprios municípios promovam a gestão do meio ambiente. Já com o termo de adesão ao Siga, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente se compromete a dar apoio técnico e administrativo aos municípios que ingressarem no programa. Depois de receber a qualificação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o município estará apto, dentro de um cronograma de desembolso do governo do Estado, a receber o repasse de R$ 20 mil para investimentos no sistema ambiental municipal.

(Fepam, 22/12/2009)