A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (09/12) o Projeto de Lei 6152/09, do deputado Dr. Nechar (PP-SP), que cria o Programa Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura.

O projeto estabelece medidas de incentivo financeiro e orientação técnica a agricultores familiares e pequenos produtores rurais, para que substituam os pomares de plantas cítricas afetados por pragas ou adversidades climáticas pelo cultivo de outras espécies consideradas de interesse público.

De acordo com a proposta, são de interesse público as espécies que produzam alimentos, óleos passíveis de transformação em biodiesel ou outras que venham a ser identificadas em regulamento. O texto proíbe a substituição das plantas do gênero citrus pelo cultivo de tabaco, cana-de-açúçar ou qualquer espécie destinada à formação de pastagens.

Condições de cultivo
O relator, deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), recomendou a aprovação do projeto. A medida, disse, oferecerá ao fruticultor condições de cultivar outra espécie, uma vez que a recuperação de um pomar infectado ou destruído demanda anos de espera.

"O projeto expõe o problema acarretado pela recente chegada ao Brasil da doença conhecida como 'greening' [que afeta plantas cítricas, deixando suas folhas amareladas e causando malformação dos frutos], para a qual inexiste cura ou tratamento. Resta aos citricultores erradicar as plantas afetadas. No entanto, as medidas revelam-se pouco eficazes, sobretudo pelo fato de plantas infectadas permanecerem assintomáticas por vários meses em meio ao pomar", explicou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6152/2009

(Por Noéli Nobre, com edição de Wilson Silveira, Agência Câmara, 15/12/2009)