Durante este ano a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, ao longo de 46 reuniões, 129 proposições, entre projetos de leis, indicações de autoridades e requerimentos. Presidida pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES) a CMA também foi palco de audiências públicas destinadas a debater temas de importância nacional, como o incremento de novas fontes de energia para o país, a exemplo da energia eólica (vento).

O colegiado também aprofundou os debates em torno da melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras, tomando por base programas de saneamento em centros urbanos. A regularização fundiária também foi outro tema de destaque na CMA ao longo de 2009.

Entre os vários projetos aprovados pelo colegiado destaca-se o de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), de número 247/08, que obriga a comprovação de origem de madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos. Outro projeto aprovado pela CMA foi o PLS 366/08, do ex-senador Expedito Júnior, que inclui a certificação da empresa por boas práticas ambientais, entre os critérios de desempate nas licitações.

Outro projeto aprovado pela CMA foi o PLC 138/08, de autoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF), que proíbe a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 anos.

(Por Cláudio Bernardo, Agência Senado, 22/12/2009)