As 10 maiores empresas de recolhimento de resíduos da construção civil da cidade voltaram a trabalhar no final da tarde de ontem. A paralisação começou na quinta-feira, depois de quatro delas terem suas atividades embargadas pela Polícia Ambiental (Patram) por despejarem entulho em lugares proibidos. A decisão pelo retorno ao trabalho foi tomada pelos outros seis empresários após uma reunião entre prestadores do serviço e o Ministério Público (MP).

A promotora Janaina de Carli dos Santos disponibilizou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para que as empresas embargadas também retomem os trabalhos. Ela ofereceu intermediação com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), a quem cabe licenciar aterros. O MP pretende convidar o secretário da Semma, Adelino Teles, para uma reunião amanhã à tarde. Teles garantiu que, caso seja contatado, comparecerá.

– Quero reunir todos os documentos desses empresários e analisar caso a caso. Quem tem licença prévia ou protocolo na Semma para licenciar aterros mostra que está querendo se regularizar e será ajudado. Quem não tiver, vai ter de se mexer. Não vou interferir no trabalho de fiscalização da Patram – disse a promotora.

Os empresários exigem da prefeitura que seja construída uma Central de Transbordo e Triagem (CTT) pública, destinada a quem não contratá-los. Segundo a advogada do grupo, Mônica Montanari, as empresas construirão suas próprias centrais.

– Quem não contrata as empresas de recolhimento também precisa de um lugar ambientalmente correto para depositar seu entulho – alega a advogada.

Teles discorda. Segundo o secretário, em Caxias, quem fizer reformas precisa contratar uma empresa de recolhimento.

– Reformei meu banheiro há pouco e tive de contratar uma empresa para levar o entulho. É lei – disse.

A promotora também garantiu que em janeiro reunirá no MP a Semma, a Companhia de Desenvolvimento de Caxias (Codeca) e os empresários para decidir se as empresas, a prefeitura, ou ambas, construirão as CTTs.

(O Pioneiro, 22/12/2009)