A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (09/12) o Projeto de Lei 5774/09, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural. Um dos objetivos do projeto é definir a atividade da maneira mais ampla. Homero Pereira lembra que atualmente muitos funcionários do setor de turismo rural acumulam funções, como a de vaqueiro e garçom, por exemplo.

A proposta foi aprovada com uma emenda apresentada pelo relator, deputado Fábio Souto (DEM-BA). A emenda suprime o item do projeto que dá preferência às associações no desenvolvimento do turismo rural. Na opinião de Souto, esse item restringe a aplicação da proposta.

Atividades tradicionais
Por outro lado, Fábio Souto acredita que a instituição de uma política nacional para o turismo rural contribuirá para garantir a manutenção das atividades agrícolas tradicionais, com a consequente fixação da família rural no campo, entre outras medidas.

"O turismo rural propicia o contato direto do consumidor com o produtor, que pode vender produtos beneficiados (queijos, doces e artesanato), além dos serviços de hospedagem, alimentação, diversão e produtos in natura (frutos, ovos, verduras, legumes). O consumidor é favorecido pelo menor preço e melhor qualidade dos produtos e o produtor, com a obtenção de maior renda", disse Fábio Souto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5774/2009

(Por Noéli Nobre, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 14/12/2009)