O governo federal sofreu duas derrotas nesta segunda (21/12) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) durante a votação do Relatório do Comitê de Avaliação de Obras com Indícios de Irregularidades Graves. Num primeiro momento, devido à falta de senadores governistas em plenário, foram rejeitados destaques apresentados ao texto com o objetivo de retirar do quadro de bloqueio três obras da Petrobras: Refinaria Abreu Lima (PE); Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; e Terminal de Escoamento de Barra do Riacho.

Mesmo tendo maioria de deputados, a ausência de senadores da base governista, impediu também a suspensão da paralisação de parte da obra de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

De acordo com deputados oposicionistas e mesmo alguns da base do governo, como o deputado Ricardo Barros (PP-PR), contrários a suspensão dos bloqueios das obras da Petrobras, o maior obstáculo à liberação das obras derivou da atitude dos próprios gestores das obras da Petrobras, que se negaram a fornecer informações sobre planilhas de custos unitários adotadas em cada empreendimento para a formação de preços.

De um total de 41 recomendações de paralisação do Tribunal de Contas da União, dez contratos foram rescindidos, anulados ou extintos após a ação do Comitê de Obras Irregulares. O comitê sugeriu, no total, 26 propostas de paralisação para a Lei Orçamentária Anual de 2010.

(Por Laércio Franzon, Agência Senado, 21/12/2009)