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danos ambientais
2009-12-22

Promotor Cristiano Ledur destaca que essa é uma das maiores sentenças ambientais em termos de pena

Um servidor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) condenado à pena de 12 anos e nove meses e um engenheiro florestal à pena de 10 anos e dois meses de reclusão. A sentença da Justiça de Carazinho, proferida em 18 de dezembro, é referente a crimes ambientais e liberação fraudulenta de licenças por órgão estadual (Defap), com participação direta dos condenados.

De acordo com o promotor de Justiça Cristiano Ledur, o MP de Palmeira das Missões começou a investigar o caso em 2003, tendo sido deferidas quebras de sigilo bancários e autorizadas interceptações telefônicas. De acordo com o apurado, havia um esquema de liberação irregular de licenças ambientais na Agência Florestal de Carazinho, onde o responsável liberava licenças para descapoeiramento, sendo que nas áreas o que havia eram florestas.

Com isso, era feito o desmatamento com a falsa aparência de legalidade. Em 2004 foi ajuizada ação criminal na Comarca de Carazinho, com a responsabilização de seis pessoas. Após longa instrução, em processo de mais de 4.000 páginas, foi prolatada sentença com a condenação de três réus. Da sentença ainda cabe recurso. Cristiano Ledur ressalta que, em termos de pena, essa é “uma das maiores sentenças ambientais do Estado”.

(Por Ricardo Grecellé, MP-RS, 21/12/2009)


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