Dentre os muitos projetos de origem parlamentar aprovados na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, destacou-se o PL 325/09, de autoria da deputada Professora Odete de Jesus (PRB), que proíbe o uso, importação e a comercialização de diversos produtos agrotóxicos banidos em seus países de origem.

Em defesa do projeto, a deputada não economizou críticas aos agrotóxicos. ‘‘Algumas substâncias usadas na agricultura, por vezes de forma indiscriminada, acabam na mesa do povo catarinense e brasileiro, sendo, todos, envenenados pouco a pouco, dia-a-dia. Tira-lhes a saúde sem que saibam ou percebam,’’ denunciou. ‘‘Dentre eles, podemos citar o Paraquate, substância permitida para as culturas de abacate, abacaxi, algodão, arroz, aspargos, banana, batata, beterraba, cacau, café, cana-de-açúcar, chá, citros, côco, couve, feijão, maçã, milho, pastagens, pêra, pêssego, soja, sorgo, trigo e uva,’’ afirma Odete.

Segundo informações do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), o Brasil importou 82 toneladas de Paraquate no ano de 2006, ano em que foi proibido pela União Européia sob a suspeita de ser carcinogênico. Em 2008, os registros até julho mostram que o Brasil compra uma quantidade 311 vezes maior.

Outro exemplo do risco a que o povo brasileiro está sendo submetido é uso do Paration Metílico. ‘”Desde que foi banido da China em 2006, a importação brasileira do produto duplicou de um ano para outro, saltando de 2,3 milhões de quilos para 4,6 milhões de quilos em 2007”, denuncia. “Considero isso um crime contra a saúde pública e contra o meio ambiente”, completa a deputada.

O projeto aprovado modifica o artigo 3º da Lei n°11.069/98, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina, acrescentando os parágrafos 1º, 2º e 3º, onde estão as limitações. Agora, irá à sanção do governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira.

(Gabinete da deputada / Ascom Alesc, 18/12/2009)