Boletim de Análise de Conjuntura desta semana, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, trata dos custos ambientais para a indústria e seus reflexos na agenda legislativa do setor. A análise observa que o tema ganhou relevância eleitoral. Tanto o governo federal como os estaduais começam a endurecer suas posturas de preservação ambiental para sinalizar politicamente um compromisso com o assunto e minimizar os ataques de adversários durante a campanha de 2010.

Essas iniciativas resultam em maiores custos para a indústria e deverão induzir, nos próximos meses, a uma movimentação firme e discreta no sentido de bloquear posições extremistas. As pressões vindas do exterior sobre a indústria nacional são, no entanto, crescentes e focam-se em três frentes.

Barreiras não tarifárias
Em primeiro lugar, as barreiras não tarifárias associadas a normas de responsabilidade ambiental e de certificação de sistemas de gestão ambiental. Em segundo lugar, as exigências de redução de emissões e de recuperação do estoque de recursos naturais brasileiros, decorrentes de acordos multilaterais.

Finalmente, as ofertas de financiamento e de recursos a fundo perdido para a reversão do desmatamento, em troca de garantias ambientais. "Esses temas começam a temperar o debate no Congresso e deverão deslocar a agenda legislativa do setor", aponta o estudo.

Acesse o boletim da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aqui.

(Agência Câmara, 11/12/2009)