A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (16/12) relatório sobre a execução orçamentária e financeira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que constata, entre os principais problemas, atraso nas obras, superfaturamento e dificuldades na desapropriação de terras. O texto foi preparado pelo deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), relator da subcomissão de acompanhamento das obras do PAC.

Ao longo do ano, os parlamentares fizeram diligências em obras nas refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná; no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; em estradas de Minas Gerais; no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo; e nas obras de transposição do rio São Francisco.

Um dos pontos destacados por Duarte Nogueira foi o atraso das obras. "Se avaliarmos a execução do PAC em 2009, ela chegou a 20% em todos os meses até o início de dezembro, o que fica muito aquém da verdadeira celeridade que esses investimentos precisam ter. Isso aponta para uma dificuldade de gestão", disse.

Superfaturamento
O deputado também relatou problemas mais graves, como o superfaturamento de contratos e a dificuldade com a desapropriação de posseiros ou proprietários de terras. "Nós encontramos não só problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre sobrepreço e superfaturamento, mas algumas dificuldades em relação às desapropriações junto ao Poder Judiciário e a outras questões que envolvem falta de projeto básico e falta de detalhamento dos memoriais descritivos. Isso leva tanto ao atraso quanto, certamente, quanto a um custo maior dessas obras".

Em um dos contratos de ampliação do aeroporto internacional de Guarulhos, por exemplo, foi detectado superfaturamento de R$ 62 milhões. Entre as recomendações apresentadas, Duarte Nogueira pede que a Comissão de Fiscalização e Controle tenha pleno acesso ao Sistema de Informações das Empresas Estatais (Siest). A intenção é dar ao Parlamento o acompanhamento em tempo real das obras do PAC.

Soluções
Para o presidente da subcomissão de acompanhamento das obras, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), as diligências tiveram caráter didático na busca de soluções para os principais problemas encontrados. "Nós vimos cenas impressionantes nas visitas às refinarias e ao aeroporto de Guarulhos e nos relatórios dos agentes do Tribunal de Contas. Servirá de orientação para todos nós e de aprendizado para aqueles que ainda não se envolveram devidamente em um problema complexo como esse", observou.

O relatório da subcomissão de acompanhamento das obras do PAC também será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, como subsídio para a inclusão ou não das obras com indícios de irregularidades na próxima lei orçamentária.

Veja os principais problemas detectados em cada obra:

Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro

Estradas federais em Minas Gerais

Refinaria Getúlio Vargas (PR)

Refinaria Abreu e Lima (PE)

Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP)

Integração do Rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional (eixo norte)

(Por José Carlos Oliveira, com edição de Paulo Cesar Santos, Agência Câmara, 18/12/2009)